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Constituição - Planalto
WebScatola incernierata di forma rettangolare di fine '800 finemente lavorata, il coperchio inciso a mano con monogramma "AC" circondato da rose, il retro ornato da decoro naturalistico Marchiato K18 Lunghezza 7,9 cm Larghezza 5,5 cm Altezza 1,1 cm Peso netto 72,1 grammi Rapporto sulle condizioni: In ottime condizioni originali di circa 130 anni. Ottima patina, … WebMar 1, 2024 · UHE São Simão Energia S.A. Santa Vitória. as mercadorias constantes do Anexo XIX do Convênio ICMS 69/97. ”. Art. 2º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, aos 28 de fevereiro de 2024; 235º da Inconfidência Mineira e 202º da Independência do Brasil. ROMEU ZEMA NETO. shark steam mop s3550 bed bath beyond
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WebEl art. 93 de LISR se refiere a los ingresos exentos de pago impuestos. El art 93 del LISR (la ley sobre el ISR) trata de todos los ingresos exentos del pago de impuestos. Este impuesto, en especifico es ISR, mejor conocido como Impuesto Sobre la Renta. Se trata de un impuesto directo que se aplica a las ganancias obtenidas durante el ejercicio. WebXIX - instituir sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos e definir critérios de outorga de direitos de seu uso; ( Regulamento ) Doutrina sobre este ato normativo … WebRecursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de ... § 1º A aplicação nas despesas previstas no inciso II deste artigo é limitada a sete e meio por cento do total arrecadado. population cobourg ontario